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Licença-maternidade: quanto tempo dura e quem tem direito
A licença-maternidade gera muitas dúvidas, principalmente sobre prazo, pagamento e quem tem direito. Entenda como funciona e evite prejuízos.
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Trabalhador rural tem direito à insalubridade?
Trabalha no sol, aplica veneno ou limpa curral? A insalubridade para trabalhador rural é um adicional de 10% a 40% do salário mínimo pago a quem se expõe a agentes nocivos à saúde no campo.
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STF iguala licença-maternidade de mães adotantes e biológicas
Decisão unânime acaba com prazos menores para adotantes e vale também para quem já está de licença. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mães adotantes e biológicas têm direito ao mesmo período…
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Guarda compartilhada de pets: a Lei 15.392/2026
Com quem fica o pet quando o casamento ou a união estável acaba? Desde abril de 2026, a Lei 15.392 responde: sem acordo, o juiz divide a custódia e as despesas entre os dois.
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Existe direito de visitação aos animais após o término?
O pet ficou com o ex depois do término? Você pode ter direito de continuar convivendo com ele, e uma decisão recente do STJ reforçou esse caminho. A casa dividida, os móveis separados, a conta conjunta encerrada.
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