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TSE corrige: 343 seções mudaram de local no 2º turno, não 4.352
TSE e TREs corrigem o dado: 343 seções mudaram de local no 2º turno, não 4.352. Veja o que vale para o DF e onde conferir sua seção.
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A LC 236 limita a multa tributária a 75%, prevê desconto de 20% a 60% e dá dois anos ao DF para adaptar a lei. Veja prazos e o que vale já.
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