Celular novo com defeito não dá direito automático à troca imediata
O STJ decidiu que o celular não é automaticamente um produto essencial. A classificação dependerá do uso feito pelo consumidor e do impacto provocado pela falta do aparelho.
A reforma tributária começa a produzir efeitos em 2027, mas o split payment será implantado por etapas. O consumidor continuará usando Pix, cartão e parcelamento sem recolher o imposto separadamente
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