TNU julga se o benefício deve considerar todas as contribuições desde julho de 1994 ou apenas as 80% maiores. The post Tema 389: cálculo pode aumentar aposentadoria de pessoa com deficiência first appeared on…
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O benefício ainda poderá ser concedido pelo Atestmed sem perícia presencial inicial. A portaria manteve as demais regras da norma anterior e entrou em vigor na data da publicação.
O CJF instituiu, pela Portaria nº 601/2026, um observatório permanente com TRFs, INSS, AGU, DPU, MPF, OAB e Dataprev para monitorar 4,5 milhões de ações previdenciárias e propor medidas contra a litigiosidade.
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