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Política

STJ: Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso

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Alexandre Torres

Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “nas relações jurídicas de direito civil e empresarial, a desconsideração da personalidade…

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