TJRN afasta penhora de 15% sobre aposentadorias para preservar renda de devedora
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) afastou a penhora de 15% sobre os benefícios previdenciários recebidos por uma mulher, após considerar que a medida comprometeria os recursos…