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Lei cria cargos no Conselho Federal da OAB e permite diretorias temporárias
Foi sancionada na última segunda-feira (21/9) uma lei que altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
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TJ nega recurso da Prefeitura de SP e mantém suspensão da ‘Times Square paulistana’
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na segunda-feira (21/4), a decisão que suspendeu a implantação do Projeto Boulevard São João, apelidado de ‘Times Square paulistana’, no centro…
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Especialistas debatem tema da pejotização, franquias e ações no STF
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STJ discute se plano de saúde deve ser obrigado a custear musicoterapia para TEA
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
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Ação pede ao STF acesso livre e neutro à internet no período crítico das eleições
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Terminou a escola e tem entre 18 e 60 anos? Concurso de redação dá curso superior de graça em João Pinheiro
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