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Sanção a advogado por falta disciplinar não pode privar cliente de assistência
A responsabilização de um advogado que comete infração disciplinar não pode impedir a assistência a seu cliente.
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STF valida leis do Rio Grande do Sul que tratam da estrutura da Polícia Militar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, leis do Rio Grande do Sul que estruturam a carreira de policial e bombeiro militar no estado.
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