Em recurso exclusivo da defesa, é possível reenquadrar a conduta do réu em um artigo diferente da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em relação ao usado nas instâncias ordinárias.
Esta matéria foi publicada por conjur.com.br. O Lista de Publishers não reproduz o conteúdo — a leitura na íntegra é no portal de origem.
Ver a matéria na íntegra em conjur.com.br
Mais de conjur.com.br
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, leis do Rio Grande do Sul que estruturam a carreira de policial e bombeiro militar no estado.
A responsabilização de um advogado que comete infração disciplinar não pode impedir a assistência a seu cliente.
Em agosto, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública, em Salvador, contra a Uber. Pede que o modelo “Passe para Motoristas” seja suspenso em todo o Brasil, que a empresa devolva tudo o que…
Os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, direitos dos integrantes da categoria que representam, mesmo que a ação envolva apenas um trabalhador.
O Partido Missão ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal em que pede que seja declarada inconstitucional a proibição do impulsionamento automático, por meio de algoritmos, de propaganda eleitoral nas redes sociais.
Quando o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema nº 962, muitos acreditaram que chegava ao fim uma das mais relevantes controvérsias tributárias dos últimos anos: a incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores recebidos…
O candidato a deputado estadual pelo Maranhão, Marcos Caldas (PRD), número 25456, divulgou uma mensagem aos eleitores de Codó pedindo apoio à…
Perseguição mobilizou diversas guarnições da Polícia Militar e terminou no bairro São Sebastião, onde os suspeitos abandonaram o veículo e tentaram fugir a pé
José Luiz Gavinelli, secretário de Finanças de Diadema, morreu aos 70 anos e deixa trajetória marcada pela atuação na gestão pública
O complexo arqueológico de Stari Ras consolida de forma profunda o antigo domínio territorial da dinastia sérvia.
Toda semana, no seu e-mail
Veículos que entraram no catálogo, movimentos de audiência e o que a medição começou a mostrar sobre a imprensa digital brasileira. Escrita por quem opera o robô, sem release.
Uma vez por semana mandamos o que mudou na base — veículos novos, movimentos de audiência e o que a medição começou a mostrar.