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Lei cria cargos no Conselho Federal da OAB e permite diretorias temporárias
Foi sancionada na última segunda-feira (21/9) uma lei que altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Notícias Gerais
Gilmar quer levar ao Plenário controvérsia sobre indenizações a usinas
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, submeteu à 2ª Turma da corte, nesta terça-feira (22/9), uma questão de ordem para levar ao Plenário uma controvérsia sobre indenizações cobradas da União por…
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Especialistas debatem tema da pejotização, franquias e ações no STF
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STJ discute se plano de saúde deve ser obrigado a custear musicoterapia para TEA
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
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