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Lei cria cargos no Conselho Federal da OAB e permite diretorias temporárias
Foi sancionada na última segunda-feira (21/9) uma lei que altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
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Fim da ‘taxa das blusinhas’ e novo princípio constitucional da neutralidade tributária: como harmonizar?
A chamada “taxa das blusinhas” tornou popular o debate sobre as remessas internacionais de pequeno valor, mas também acabou reduzindo uma questão econômica, tributária e regulatória complexa à imagem de uma peça de…
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Especialistas debatem tema da pejotização, franquias e ações no STF
O advogado Lucas Campos, sócio do Eduardo Ferrão Advogados Associados, participou nesta quarta-feira (23/9) do painel “STF, pejotização e franquias: estruturação jurídica da rede, autonomia do franqueado e o amicus…
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STJ discute se plano de saúde deve ser obrigado a custear musicoterapia para TEA
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
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Ação pede ao STF acesso livre e neutro à internet no período crítico das eleições
O Partido Verde (PV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pediram ao Supremo Tribunal Federal que obrigue as empresas provedoras de internet a garantir o acesso livre e neutro de usuários no…
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Google Earth, IPTU e a armadilha do artigo 173, II, do CTN
Municípios de médio e grande porte vêm recompondo bases de cálculo de IPTU por fotointerpretação e telemetria, em varreduras que alcançam milhares de imóveis de uma vez.
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Terminou a escola e tem entre 18 e 60 anos? Concurso de redação dá curso superior de graça em João Pinheiro
Quem parou de estudar há alguns anos e achava que a janela para um curso superior tinha fechado ganhou uma chance em João Pinheiro.
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Umberto Louzer é oficialmente anunciado como o novo técnico do Criciúma
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Trump está na mente dos eleitores nas eleições intercalares – e eles não estão felizes, mostra a pesquisa
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