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Lei cria cargos no Conselho Federal da OAB e permite diretorias temporárias
Foi sancionada na última segunda-feira (21/9) uma lei que altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Notícias Gerais
Direitos indígenas para viabilidade de empreendimento minerário
A consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e tribais não deve ser tratada como providência periférica de licenciamento, de relações institucionais ou de administração de crises.
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STJ discute se plano de saúde deve ser obrigado a custear musicoterapia para TEA
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Ação pede ao STF acesso livre e neutro à internet no período crítico das eleições
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