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STJ acolhe recurso da Defensoria de Alagoas e impede envio de acusado ao Tribunal do Júri com base em provas insuficientes

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Warner Oliveira

Decisão reconheceu que depoimentos de “ouvir dizer” e informações exclusivas do inquérito policial não são suficientes para justificar que um acusado seja levado a julgamento popular A Defensoria Pública de Alagoas…

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