STJ acolhe recurso da Defensoria de Alagoas e impede envio de acusado ao Tribunal do Júri com base em provas insuficientes
Decisão reconheceu que depoimentos de “ouvir dizer” e informações exclusivas do inquérito policial não são suficientes para justificar que um acusado seja levado a julgamento popular A Defensoria Pública de Alagoas…