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Pedir aposentadoria em dezembro garante a regra de 2026?
Pedir a aposentadoria em dezembro não congela as regras de 2026. O que conta é a data em que você completa os requisitos.
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Direitos do curatelado: o que o curador pode e não pode
Ser nomeado curador não dá poder sobre a vida de ninguém. A curatela é um encargo judicial para proteger bens e negócios, e os direitos do curatelado impõem limites claros a quem cuida.
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Começou a estagiar sem assinar o termo de compromisso? Entenda como agir e quais direitos podem ser reconhecidos. Você conquista uma vaga de estágio, combina os horários e começa a cumprir as primeiras tarefas.
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A curatela pode ser revertida? Veja quando e como pedir
Seu familiar melhorou, mas continua sob curatela? Saiba que a curatela pode ser revertida: é o chamado levantamento, possível quando a causa que motivou a medida deixa de existir.
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Curatela negada: o que fazer, como recorrer e prazos
O juiz negou a curatela e você não sabe como proteger seu familiar? A curatela negada significa que as provas não convenceram, mas ainda há caminhos: recorrer, refazer o pedido ou buscar alternativas.
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Auxílio-maternidade MEI: quem tem direito?
Muitas autônomas acreditam que não têm direito ao auxílio-maternidade MEI, mas isso nem sempre é verdade. Em alguns casos, é possível receber o benefício!
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