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Câmara amplia até 2031 a dedução de doações contra o câncer
Substitutivo aprovado em Plenário estica até 2031 o abatimento do Imposto de Renda em doações ao Pronon e ao Pronas. O incentivo acabaria neste ano.
Notícias Gerais
Projeto fixa jornada de 30 horas para pedagogos sem cortar salário
PL 3202/26 fixa a jornada do pedagogo em 30 horas semanais, proíbe redução de salário e dá 90 dias para os empregadores se adaptarem após a publicação.
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Justiça gratuita para quem tem câncer ou deficiência avança na Câmara
CCJ da Câmara aprovou texto que garante gratuidade judiciária a quem tem neoplasia maligna ou deficiência, sem a análise financeira caso a caso exigida hoje.
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Psicopedagogia: Câmara aprova exigência de diploma e texto vai à sanção
PL 1675/23 regulamenta a profissão, exige formação específica ou especialização e cria regra de transição para quem já atua há até um ano.
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Projeto limita ultraprocessados a 10% da compra da merenda escolar
Texto de Tabata Amaral reserva 85% dos recursos da merenda a alimentos in natura e limita a 10% a compra de processados e ultraprocessados.
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