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Projeto prevê apoio a parente que acolher criança afastada dos pais
Proposta cria o Programa de Cuidados na Família Extensa; texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto prevê que um terço da jornada de professores regidos pela CLT seja reservado para planejamento
Proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir formalmente preparação de aulas, correções e estudos na carga horária semanal
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Projeto prevê uso do Fundo de Segurança Pública para indenizar vítimas da violência e policiais
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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