TNU define quando EPI no PPP não afasta atividade especial de profissionais da saúde
TNU decidiu que EPI eficaz no PPP não impede o reconhecimento de atividade especial em situações específicas de risco para profissionais da saúde.
Tema 389 discute se o cálculo deve considerar os 80% maiores salários ou seguir a regra geral da Reforma da Previdência. O julgamento foi suspenso após pedido de vista.
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