Reduzir a jornada de trabalho não muda automaticamente a contribuição ao INSS nem as regras da aposentadoria. O ponto decisivo é outro: o valor da remuneração sobre a qual incide a contribuição previdenciária.
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Estar cadastrado em um aplicativo, abrir um CNPJ ou receber por Pix não significa, por si só, que a contribuição apareceu no cadastro do INSS.
Quem recebe aposentadoria no valor de um salário mínimo e quem recebe o BPC tem o pagamento reajustado sempre que o piso nacional sobe.
O recurso foi parcialmente aceito para permitir a regularização de oito competências, entre abril e novembro de 2024, que poderiam ficar fora da contagem previdenciária.
Na execução da decisão, o INSS deverá calcular os valores devidos e compensar o que a segurada recebeu de Bolsa Família no mesmo período.
No caso, o segurado apresentou recurso ordinário contra o indeferimento da aposentadoria por tempo de contribuição.
A nova redação do § 1º do art. 354 da IN PRES/INSS nº 128/2022 deixa claro que o Anexo III do RPS apresenta exemplos de situações que podem gerar o auxílio-acidente.
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