Para fins previdenciários, a análise considera a gravidade do comprometimento cardíaco e seus efeitos sobre a capacidade funcional do segurado.
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O projeto quer incluir na Tarifa Social aposentados e pensionistas do INSS que recebem até um salário mínimo e dispensar a inscrição prévia no CadÚnico.
O projeto ganhou urgência e pode alterar o cálculo e o aproveitamento do tempo especial. Para os vigilantes, a regra específica ainda não foi aprovada.
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