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Turismo e Viagens

STJ mantém exigência de circuito fechado no fretamento e dá vitória à ANTT em disputa sobre transporte rodoviário

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Publicado por

Ônibus e Transporte

Júlio Barboza

Decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze reforma entendimento do TRF-3 e restabelece sentença favorável à ANTT; julgamento considera irregular a operação de fretamento em circuito aberto, mas decisão é monocrática e…

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