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STF derruba ICMS mais alto sobre energia e comunicação no Maranhão
Lei estadual que autorizava a cobrança de ICMS diferente das demais operações é inconstitucional, diz Supremo Tribunal Federal (STF)
Notícias Gerais
Do trabalho sem limite ao fim da 6×1: veja avanço da jornada no Brasil
Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho passou por um processo de ampliação, organização e regulamentação
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