Juristas
Dano moral reflexo: TJMG mantém indenização de R$ 100 mil a filho de torturado na ditadura
O TJMG manteve indenização de R$ 100 mil ao filho de um homem perseguido e torturado durante a ditadura militar.
Notícias Gerais
TJ-RN confirma remoção de publicações idênticas sem nova ordem judicial
O TJ-RN manteve a obrigação de uma plataforma de rede social remover reproduções idênticas de conteúdo já reconhecido como ilícito após notificação específica, sem exigir nova ordem judicial para cada publicação.
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STJ discute se juiz pode decretar prisão preventiva quando MP pede medidas cautelares alternativas
O STJ analisa se a decretação de prisão preventiva é ilegal quando o Ministério Público solicita medidas cautelares alternativas.
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Operação Condor: STJ converte prisão perpétua em 30 anos no Brasil
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Trabalhadora que levou tapa de chefe ao cobrar rescisão será indenizada
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