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OAB-SP propõe mandato de 12 anos para ministros do STF e mudanças na indicação

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Karina Silvério

A OAB-SP propõe mudanças nas regras de indicação de ministros do STF, incluindo o aumento da idade mínima de 35 para 50 anos, a instituição de mandatos de até 12 anos e a realização de audiência pública antes da…

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