Juristas
Dano moral reflexo: TJMG mantém indenização de R$ 100 mil a filho de torturado na ditadura
O TJMG manteve indenização de R$ 100 mil ao filho de um homem perseguido e torturado durante a ditadura militar.
Notícias Gerais
Advogado é investigado por tentar sacar R$ 202 mil com procurações falsas
A Polícia Civil de São Paulo investiga um advogado suspeito de apresentar substabelecimentos com assinaturas supostamente falsificadas para tentar levantar cerca de R$ 202,7 mil em depósitos judiciais de seguradoras.
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Ministro do TSE, Nunes Marques aponta dificuldades técnicas após prorrogação do horário de votação
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições de 2026 provocou dificuldades técnicas, especialmente no recebimento dos boletins de urna.
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STJ discute se juiz pode decretar prisão preventiva quando MP pede medidas cautelares alternativas
O STJ analisa se a decretação de prisão preventiva é ilegal quando o Ministério Público solicita medidas cautelares alternativas.
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Operação Condor: STJ converte prisão perpétua em 30 anos no Brasil
O STJ homologou a condenação italiana de Pedro Antonio Mato Narbondo por quatro homicídios ligados à Operação Condor. A prisão perpétua foi convertida em 30 anos de reclusão, com execução imediata no Brasil.
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Trabalhadora que levou tapa de chefe ao cobrar rescisão será indenizada
A 3ª Turma do TRT-11 manteve a condenação de uma empresa de artigos militares ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma trabalhadora agredida ao cobrar verbas rescisórias.
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