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Dino marca audiência de conciliação em ação que discute fim da escala 6×1
O ministro é o relator de duas ações que questionam a regra, uma da CNI e outra da CNC
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STF derruba norma que dava ao chefe do MP gaúcho poder para abrir investigação ‘sumária’
Maioria também aplica parâmetros definidos no julgamento do juiz das garantias
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