STF decide se plano de saúde pode cobrar mais caro de pessoas idosas
O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe discriminação em planos de saúde, mas operadoras alegam que aplicação da lei não pode retroagir
O primeiro caso pautado para julgamento trata da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre as operações de empresas do setor imobiliário.
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