STJ restabelece cautelar do presidente do TCE-MT e suspende decisão do TJMT
Da redaçãoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu, nesta segunda-feira (28), a decisão cautelar do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que havia determinado a…