MPF reconhece que denúncia de entidade italiana sobre prisão de Marco Heredia não podia ser arquivada; LUVV nacionaliza debate sobre proporcionalidade e isonomia na Lei Maria da Penha
Colegiado do Ministério Público Federal em Recife decidiu, por unanimidade, que o caso reúne “elementos mínimos que requerem apuração” sobre a dimensão coletiva das medidas.