Distribuidor ou revendedor de software: o que muda no contrato
Distribuidor de software: contrato, diferenças da revenda, exclusividade, metas e aviso prévio de 90 dias. Veja o que a Lei do Software exige e o checklist.
Publicidade de bets influenciador em 2026: o que a MP 1.394 proíbe, o que exigiam a advertência de 10% e o Anexo X do Conar, e quem responde pela peça.
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