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Política

Congresso promulga PEC 14/21 e garante novos direitos a Agentes Comunitários e de Combate às Endemias

Diário de Prudente

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Assessoria de Imprensa

O Congresso Nacional promulgou a PEC 14/2021, agora Emenda Constitucional nº 140/2026, garantindo avanços na aposentadoria diferenciada e na regularização dos vínculos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes…

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