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Ajuste SINIEF estabelece regras para depósitos compartilhados rurais
Ajuste SINIEF nº 28/2026 estabelece procedimentos fiscais para remessa, armazenagem, retorno e venda de mercadorias em depósitos compartilhados.
Notícias Gerais
NF-e amplia uso dos CFOPs 1.949 e 2.949 em devoluções e retornos
Nota Técnica 2026.009 amplia o uso dos CFOPs 1.949 e 2.949 em notas de crédito por recusa ou não localização do destinatário.
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Ajuste SINIEF 34/2026 muda a emissão de NF-e em casos de recusa, não localização e recusa parcial de mercadorias.
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TST reconhece direito a PDV durante aviso-prévio indenizado
Sexta Turma do TST manteve decisão que garantiu a trabalhadora da Honda o direito de aderir ao PDV aberto durante o aviso-prévio indenizado.
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STJ vai definir em repetitivo se gorjetas entram na base do Simples Nacional
Tema 1.473 vai definir se gorjetas destinadas aos empregados integram a receita bruta e a base de cálculo do Simples Nacional.
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STF valida limite para compensação de créditos tributários
STF forma maioria para manter limite escalonado na compensação de créditos tributários judiciais superiores a R$ 10 milhões.
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Prazo para ingresso no Simples e opção pelo recolhimento regular de IBS e CBS termina em 30 de setembro; veja as consequências.
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Ministro Flávio Dino interrompeu julgamento marcado para esta terça-feira que analisava vínculos de Alexandre de Moraes com fundador do Banco Master