Não cabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios a quem iniciou a execução individual de uma sentença coletiva que acabou rescindida.
Esta matéria foi publicada por conjur.com.br. O Lista de Publishers não reproduz o conteúdo — a leitura na íntegra é no portal de origem.
Ver a matéria na íntegra em conjur.com.br
Mais de conjur.com.br
A remuneração pelos depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central, feita pela aplicação da Taxa Selic, gera ganho econômico efetivo e acréscimo patrimonial tributável pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e…
A exploração de petróleo na margem equatorial brasileira insere-se na política de desenvolvimento nacional e de redução das desigualdades regionais, princípios da ordem econômica consagrados no artigo 170, incisos I e…
O transporte de mercadorias entre estabelecimentos da própria empresa ou cooperados para aguardar futura comercialização não integra a operação de venda e, com isso, não gera direito a crédito de PIS e Cofins.
Embora os contratos por escopo não constituam propriamente uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro, o seu regime de vigência continua a produzir dúvidas relevantes, sobretudo após a edição da Lei nº 14.133/2021…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quinta-feira (10/9), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se os estados podem autorizar a caça de espécies exóticas invasoras em seus…
A dispensa do pagamento da cota condominial constitui prática recorrente nos condomínios edilícios como forma de compensação pelo exercício da função de síndico.
Via @law.letter | A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se deparou com uma situação sem precedentes conhecidos no Judiciário brasileiro: um laudo pericial trazia um texto oculto, escrito em…
Via @metropoles | O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver “razões de sobra” para autorizar os mandados de busca e apreensão da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal (PF)…
Toda semana, no seu e-mail
Veículos que entraram no catálogo, movimentos de audiência e o que a medição começou a mostrar sobre a imprensa digital brasileira. Escrita por quem opera o robô, sem release.
Uma vez por semana mandamos o que mudou na base — veículos novos, movimentos de audiência e o que a medição começou a mostrar.