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Política

STF define tributação de reservas técnicas de seguradoras, mas controvérsia permanece

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Vinicius Abrantes

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, no julgamento do Tema 1.309 da repercussão geral, que os rendimentos das aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades abertas de previdência…

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