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Discordar, sim. Descumprir, jamais
Há eleições que decidem quem governará e há eleições que parecem decidir quem somos. O segundo turno que o país atravessa parece pertencer à segunda espécie.
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Judiciário não pode mais validar a Lei da Anistia, defende ministro do STJ
O Poder Judiciário brasileiro não tem mais condições de validar a Lei da Anistia. Isso porque, para aplicá-la, o Estado teria de renunciar à Convenção Americana de Direitos Humanos, devido à incompatibilidade entre as…
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