Projeto garante licença médica e afastamento remunerado para conselheiros tutelares
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Denise Pessôa: medida corrige uma omissão legal em relação a esses agentes públicos O Projeto de Lei 3071/26 assegura o direito a afastamento para tratamento de saúde e licença…