AGORA É LEI! São Luís proíbe inauguração e entrega de obras públicas incompletas
Agora é lei em São Luís. A Câmara Municipal promulgou a Lei nº 7.834/2026, de autoria do vereador Professor Pavão Filho, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, mesmo concluídas, não…