STJ coloca “ordem na casa” e corrige decisão absurda da 1ª Câmara Criminal do TJ-MA que beneficiava assessor de Desembargador
A Ministro Og Fernandes restabeleceu decisão da juíza Vanessa Clementino Sousa, dando provimento a Recurso Especial da lavra da Procuradora de Justiça Selene Coelho de Lacerda (Ministério Público do Estado... [ ... ]