Projeto de lei fixa percentual mínimo de polpa para produtos vendidos como açaí
Proposta na Câmara dos Deputados define teores mínimos de polpa e exige rotulagem clara para produtos que usarem o nome "açaí", com prazo de adequação de 12 meses.
Presidente da Câmara afirmou, em evento do IDP em Brasília, que instituições fortes dependem de diálogo e respeito às competências de cada Poder.
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